Política

Câmara aprova limitação para acesso de nanicos ao fundo partidário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. [Leia mais...]

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Foto : Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Por Juliana Almirante no dia 29 de Maio de 2015 ⋅ 07:45

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. De acordo com a proposta, terão direito a verba pública e tempo de propaganda partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

A votação foi parte da proposta de emenda à Constituição da reforma política, que é apreciada individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de siglas que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário e verbas previstas no Orçamento anual.

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