Política

Senado aprova aumento de 1% no repasse da União aos municípios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, elaborada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), eleva o porcentual do repasse da União referente à arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência será destinada às prefeituras via FPM em setembro de cada ano. [Leia mais...]

[Senado aprova aumento de 1% no repasse da União aos municípios]
Foto : Marcos Oliveira/ Agência Senado

Por Evilásio Júnior no dia 07 de Dezembro de 2017 ⋅ 09:13

Após acordo entre líderes, o plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), em primeiro e segundo turnos, o aumento de 49% para 50% no Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A transferência será destinada às prefeituras via FPM em setembro de cada ano. A aprovação contou com uma mudança no texto inserida pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), Armando Monteiro (PTB-PE).

A alteração concede um acréscimo de 0,25% nos anos de 2018 (montante de R$ 1,1 bilhão) e 2019 (R$ 1,2 bilhão) e 0,5% a mais em 2020 (R$ 2,6 bilhões), o que totaliza 1% apenas em 2021, quando o valor somará R$ 5,6 bilhões.

A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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