Empréstimo de R$ 400 mi e ICMS devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa

A criação de consórcios interfederativos de saúde deve ser apreciada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia. Nas comissões, pela manhã, devem ser discutidas a proposição que altera o Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Estado, o projeto que trata da nova repartição do Imposto sobre sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), aprovada pelo Senado.

O projeto de lei que autoriza o governo a contrar um empréstimo de R$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BID), na modalidade Development Policy Loan (DPL) – Empréstimo para Desenvolvimento de Políticas Públicas ainda está sob definição.

Os recursos serão destinados “ao fortalecimento de programas estruturantes nas áreas de inclusão social e produtiva”, “ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável” e “ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em apoio ao PROINCLUSÃO III”, além do pagamento da dívida interna com a União.