Política

AGU defende no Supremo legalidade de decreto de Temer sobre portos

A manifestação foi enviada no âmbito do inquérito que apura se o decreto foi editado para beneficiar empresas específicas do setor portuário em troca de propina, o que Temer nega.

[AGU defende no Supremo legalidade de decreto de Temer sobre portos]
Foto : Lula Marques/PT

Por Metro1 no dia 03 de Maio de 2018 ⋅ 09:40

A Advocacia Geral da União enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal ontem (2) na qual defendeu a legalidade do decreto sobre o setor de portos assinado pelo presidente Michel Temer (MDB).

Segundo o G1, a manifestação foi enviada no âmbito do inquérito que apura se o decreto foi editado para beneficiar empresas específicas do setor portuário em troca de propina, o que Temer nega.

No documento enviado ao SFT, assinado pela advogada-geral da união, Grace Mendonça, a AGU informa que a consultoria jurídica do órgão, junto com o ministério dos transportes, explicou que as medidas previstas no texto do decreto visavam conferir a atos e contratos "a devida segurança jurídica para que não haja o caos no setor portuário".

 

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