Política

Câmara deve instalar hoje comissão que discutirá PEC do foro

A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quinta (3), mesmo dia em que o Supremo limitou o foro privilegiado

[Câmara deve instalar hoje comissão que discutirá PEC do foro]
Foto : Divulgação

Por Metro1 no dia 09 de Maio de 2018 ⋅ 11:40

A Câmara dos Deputados deve instalar hoje (9) a comissão especial que vai discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado.

O benefício, por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que o presidente da República, ministros, deputados, senadores e governadores – entre outras autoridades – têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o STF e o STJ.

A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quinta (3), mesmo dia em que o Supremo limitou o foro privilegiado de deputados e senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

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