Política

Ex-prefeito de Lauro de Freitas perde direitos políticos por 5 anos

O ex-prefeito de Lauro de Freitas, Marcelo Abreu, foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir a prefeitura municipal em R$ 47.940, pagar multa de R$ 5 mil e ainda perder os direitos políticos por cinco anos. [Leia mais...]

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Foto : Reprodução

Por Juliana Almirante no dia 01 de Junho de 2015 ⋅ 11:35

O ex-prefeito e atual secretário de Educação de Lauro de Freitas Marcelo Abreu (DEM) foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir a prefeitura municipal em R$ 47.940, pagar multa de R$ 5 mil e ainda perder os direitos políticos por cinco anos. A decisão do juiz Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª Vara, teve base em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal por improbidade.

O pedido do MPF que demonstrou que o então prefeito firmara contrato com um artista plástico para executar o projeto “Afro Cultural”, através de convênio com a União Federal/Fundação Cultural Palmares, no valor de R$ 140 mil. Marcelo Abreu autorizou pagamentos integrais embora não tenha sido produzido todo o material pelo artista. O réu alegou que apenas assinou os cheques mediante "atestados de cumprimento" emitidos por terceiros.

“Admitir que o prefeito apenas 'assina os cheques', não se responsabilizando sobre a destinação dos recursos públicos, e sim os diversos estamentos administrativos que lhe antecedem até a concretização da despesa, tomaria impossível a condenação de qualquer dirigente do setor público, que sempre buscaria escudar-se nos atos precedentes praticados por seus subordinados. Não há qualquer razoabilidade nisso”, rebateu o juiz na decisão. Abreu também foi secretário de Serviços Públicos na gestão do ex-prefeito de Salvador João Henrique (sem partido).

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