Caetano terá que devolver R$ 180 mil aos cofres públicos após ser punido pelo TCM

O deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), terá que devolver R$ 180 mil – acrescidos das correções devidas – aos cofres públicos, com recursos pessoais, após ser punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Os conselheiros do TCM entenderam que, quando administrava o município em 2006, o petista repassou da administração municipal para o Camaçari Futebol Clube recursos de forma irregular.

Segundo a Corte de Contas, Caetano não comprovou a habilitação do clube como entidade civil sem fins lucrativos.

Os R$ 180 mil foram repassados pela prefeitura ao time, que representou o Município no Campeonato Baiano mediante termo de convênio sob a alegação de que o objetivo era “assegurar a participação do clube em eventos esportivos, divulgando a logomarca do município nos uniformes de seus jogadores”.

Cabe recurso da decisão.