STF nega recurso de Ivo Cassol e determina cumprimento da pena

O Supremo Tribunal Federal negou hoje (20) recurso do senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO) e determinou a execução da pena. Por maioria, a Corte entendeu que não há mais possibilidade de recursos na ação penal que condenou o parlamentar por fraude a licitações.

O pepista, no entanto, deverá cumprir pena alternativa, de prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de multa de R$ 201.817,05. Por meio de nota, o senador disse que está pronto para "cumprir a decisão de cabeça erguida".

O caso chegou ao STF em fevereiro de 2011. Cassol era acusado do crime de fraude a licitações quando foi prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2001. Em 2013, ele foi considerado culpado pelo crime de fraude a licitações, mas não começou a cumprir a pena por causa de recursos pendentes de julgamento.