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Terça-feira, 19 de março de 2024

Política

Supremo libera a volta do programa Internet para Todos

"Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social e para alavancar o país", afirmou em nota o ministro Gilberto Kassab

Supremo libera a volta do programa Internet para Todos

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por: Clara Rellstab no dia 17 de julho de 2018 às 13:40

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, liberou ontem (16) a retomada do programa Internet para Todos, desenvolvido pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Defesa, além da estatal Telebras.

A ministra suspendeu uma decisão liminar da Justiça Federal em Manaus (AM), mantida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que impedia o prosseguimento do programa em razão de suspeitas de irregularidades na execução.

"Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social e para alavancar o país", afirmou em nota o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O programa havia sido paralisado após questionamentos de um provedor regional de telecomunicações na Justiça local.

Ao Supremo esse provedor sustentou que o recurso da União visava "legitimar a entrega, sem licitação, do satélite brasileiro que custou R$ 4 bilhões para uma empresa americana que se instalou no Brasil em janeiro do ano passado com capital social de R$ 5 mil".