Juíza manda empresa condenada por doação ilegal pagar multa

Multada em 2014 por infringir a lei que limitava a doação eleitoral a candidatos, a produtora Fundo de Quintal – Cinema e Vídeo tentou suspender o pagamento da penalidade determinada na condenação. O pedido, porém, foi negado hoje (18) pela juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. 

O valor a ser pago não é revelado na peça processual, mas é possível identificar que, em 2014, a empresa destinou R$ 30 mil para a campanha de Pola Ribeiro (PT), que concorria a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, mas foi derrotado. Os repasses foram feitos em duas parcelas, uma de R$ 20 mil e outra de R$ 10 mil, ambas em cheque. 

A Fundo de Quintal tem como sócios Antônio Cavalcante Lins e Silva e Washington Luís Castro González. Na decisão, a magistrada diz que o requerimento da defesa apresenta “anômala construção argumentativa”. 

O valor da multa será cobrado pela Fazenda Nacional, que terá de decidir se parcela, ou não, o montante total.