Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

Após ter taxação do Airbnb barrada na CCJ, vereador reclama: ‘Sociedade não foi ouvida’

A matéria, segundo Felipe Lucas, pretende prevenir a prostituição infantil e o tráfico de drogas

Após ter taxação do Airbnb barrada na CCJ, vereador reclama: ‘Sociedade não foi ouvida’

Foto: Valdemiro Lopes / CMS

Por: Alexandre Galvão no dia 21 de julho de 2018 às 15:30

Autor do projeto que taxa o Airbnb, o vereador Felipe Lucas (MDB) reclamou que a sociedade não foi ouvida. Esta semana, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM), deu parecer contrário à matéria

A matéria, segundo Felipe Lucas, pretende prevenir a prostituição infantil e o tráfico de drogas. “Tenho testemunhos de situações constrangedoras e perigosas de moradores que se viram inseguro diante dos mais diversos “hóspedes” do aplicativo, que simplesmente não obedeciam regras do condomínio ou agiam de forma suspeita”, aponta.

O projeto prevê que a exploração do serviço de hospedagem residencial dependa de declaração simples, formalizada junto às secretarias do Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Fazenda. Ficarão isentos da lei os imóveis que não extrapolem o limite de 30 dias por ano de serviço de hospedagem remunerada sem a presença do morador e 60 dias acompanhada do dono da residência.

“Tudo que serve ao cidadão precisa estar devidamente regulado e fiscalizado para que o serviço seja prestado da melhor maneira possível e todos tenham seus direitos preservados. Então, o que há de inconstitucional em se buscar a garantia de direitos e da segurança?”, conclui o vereador Felipe Lucas.