Decano do STF rejeita pedido de Lula para suspender indeferimento pelo TSE

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje (6) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe barrou a candidatura, por 6 votos a 1, com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o magistrado, não é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado contra a medida ainda não chegou ao STF.

Os advogados apresentaram dois argumentos principais: o de que o entendimento de um comitê da ONU é que Lula deve concorrer e também o de que a lei assegura a ele concorrer “sub judice” até uma decisão final sobre a candidatura.

“Em suma: a ausência, no caso, do necessário juízo de admissibilidade do recurso extraordinário impede a instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal. Em face do exposto, não conheço do pleito”, escreveu o ministro.

Agora, a presidente do TSE Rosa Weber é quem vai decidir se o caso será encaminhado para apreciação do STF.