Política
Justiça manda que vereador volte à presidência da Câmara de Irará
O advogado Neomar Filho negou a denúncia e disse que o cliente não teve direito ao “contraditório e à ampla defesa”
Foto: Reprodução / Blog Clóvis Gonçalves
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto, determinou que o vereador Antonio Cezar Silva de Mello (PR), conhecido como Cezar do Manã, retorne para a presidência da Câmara de Irará.
O legislador municipal foi afastado após representação do vereador do DEM, Luiz Severino de Jesus, conhecido como Jarro de Zezito. Segundo o democrata, o colega cometeu irregularidades na contração de despesa no valor de R$ 3,8 mil.
Além disso, Cezar do Manã foi acusado de tentar obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar Processante, intimidar servidores e insistir na prática de irregularidades. O advogado Neomar Filho negou a denúncia e disse que o cliente não teve direito ao “contraditório e à ampla defesa”.
A magistrada concordou e ressaltou que a medida de afastamento é “excepcional e passível de questionamentos”. Segundo ela, não há “previsão expressa na legislação aplicável” sobre a questão e a medida não poderia ser aplicada “antes que se esgotasse o prazo para a defesa”.
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