Política

Justiça Eleitoral determina que PT remova propaganda ilegal das ruas de Salvador

Pontos de asfalto do Comércio, Piedade, Avenida Garibalde e Acupe de Brotas amanheceram hoje (4) pintados com a marca e o número do PT

[Justiça Eleitoral determina que PT remova propaganda ilegal das ruas de Salvador]
Foto : Divulgação / Prefeitura de Salvador

Por Alexandre Galvão no dia 04 de Outubro de 2018 ⋅ 16:56

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, determinou que o PT remova, em até 48 horas, as pichações com o símbolo e o número da legenda em vias públicas de Salvador. Apesar da ordem, com a anuência da magistrada, a Prefeitura de Salvador iniciou a remoção das pinturas. 

"Notifique-se a coligação e o partido denunciados para também procederem à retirada devida, nos endereços indicados na denúncia, assim como em todos aqueles bens que dependam de cessão ou permissão do poder público ou de uso comum, contendo a mesma ou semelhante pichação, no prazo de 48 horas, devendo se absterem do descumprimento reiterado da legislação eleitoral", determinou a magistrada. 

Um servidor da Justiça Eleitoral acompanha o processo de retirada da propaganda. Pontos de asfalto do Comércio, Piedade, Avenida Garibalde e Acupe de Brotas amanheceram hoje (4) pintados com a marca e o número do PT, em um ato de vandalismo proibido pela legislação eleitoral. A prática é uma das hipóteses de propaganda ilegal, que pode levar à aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a 8 mil. 

Além disso, as pichações configuram crime ambiental, segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas legais sobre o ordenamento da cidade. A norma impõe aos responsáveis o pagamento de multa no mesmo valor do que foi gasto pela administração para a limpeza.

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