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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Lei proíbe prisão de eleitores sem ser em flagrante a parte de amanhã

Política

Lei proíbe prisão de eleitores sem ser em flagrante a parte de amanhã

No próximo domingo, ocorre o segundo turno das eleições em todo o país 

Lei proíbe prisão de eleitores sem ser em flagrante a parte de amanhã

Foto: Divulgação

Por: Rodrigo Daniel Silva no dia 22 de outubro de 2018 às 12:40

A partir de amanhã (23), o eleitor só vai poder ser preso em casos de flagrante em delito e se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A probição de prisão em outros casos está no Código Eleitoral. No próximo domingo (28), ocorre o segundo turno das eleições em todo o país e mais 99 países para definir o novo presidente da República.

Em 13 estados e no Distrito Federal, haverá ainda a escolha do novo governador