Política

MBL dá entrada em ação para suspender aumento para ministros do STF

O advogado do MBL e autor da ação, Rubinho Nunes, caracterizou o aumento como "absurdo, imoral, e ilegal"

[MBL dá entrada em ação para suspender aumento para ministros do STF]
Foto : Valter Campanato/Agência Brasil

Por Marina Hortélio no dia 08 de Novembro de 2018 ⋅ 19:00

O coordenador nacional e advogado do MBL, Rubinho Nunes, deu entrada em uma ação popular contra o Senado Federal para suspender o aumento "absurdo, imoral, e ilegal dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal".

No documento, que foi protocolado hoje (8), Nunes solicita tutela de urgência "a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei", além da intimação do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que pautou ontem (7) a votação do aumento.

Para Nunes, "a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, objetiva e pragmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal".

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