TJ-BA ignora AL-BA e mantém processo criminal contra Luiza Maia

O Tribunal de Justiça da Bahia ignorou a decisão do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia e manteve a ação penal contra a deputada estadual licenciada Luiz Maia (PT), que hoje é secretária estadual de Desenvolvimento Econômico.

A petista é ré em processo criminal por supostamente caluniar o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Paolo Marconi. Em maio do ano passado, a AL-BA aprovou requerimento que negou o pedido de licença para prosseguimento da queixa-crime  contra a deputada.

Relator, o desembargador Eserval Rocha argumentou, no entanto, que a decisão do Supremo Tribunal Federal manteve a "competência de Tribunal para processar e julgar os deputados estaduais exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício do mandato e em razão da função pública". 

Eserval deu 10 dias para que Marconi e Luiza Maia se manifestem sobre o caso. Na semana passada, o relator informou que o conselheiro do TCM já devolveu os autos.

A briga começou após Luiza tecer duras críticas contra Marconi por reprovar as contas de 2012 do ex-prefeito de Camaçari e atual deputado federal Luiz Caetano (PT).