Política

Câmara pode derrubar limite para gastos de prefeitos

Relator, Paulo Magalhães (PSD-BA) justifica que a medida é para compensar benefícios fiscais

[Câmara pode derrubar limite para gastos de prefeitos]
Foto : Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Por Alexandre Galvão no dia 26 de Novembro de 2018 ⋅ 06:23

A Câmara dos Deputados pode derrubar, essa semana, o limite de gastos para prefeitos. De acordo com a Coluna Estadão, está na pauta da Casa um projeto que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou de royalties. Nesses casos, a cidade poderá contrair novos empréstimos. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Relator, Paulo Magalhães (PSD-BA) justifica que a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios.

Notícias relacionadas