Política

Dodge recorre ao STF para impedir que suspensão de auxílio-moradia atinja MP

Fux revogou o benefício em decisão tomada na última segunda

[Dodge recorre ao STF para impedir que suspensão de auxílio-moradia atinja MP]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Lara Ferreira no dia 30 de Novembro de 2018 ⋅ 16:00

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de evitar que a decisão de revogar o auxílio-moradia, tomada na segunda-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, seja válida para todas as áreas com cargos jurídicos, incluindo o Ministério Público Federal, chefiado por ela.

De acordo com informação divulgada hoje (30) pelo site Jota, Dodge utiliza um argumento processual em que se entende que decisões judiciais tomadas em ações originárias, produzem efeito apenas para as partes. 

“Apesar da relevância e da repercussão do decidido nesta AO 1773, é intuitivo que não se trata de julgado em controle de constitucionalidade, tampouco de pronunciamento em processo julgado sob a sistemática de repercussão geral, não havendo efeitos vinculantes e que transcendam as partes da demanda”, argumentou Raquel Dodge.

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