Política

Dodge critica resolução que limita investigações MP: “Afronta direta à Constituição”

A procuradora-geral enviou ontem um parecer ao STF

[Dodge critica resolução que limita investigações MP: “Afronta direta à Constituição”]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Lara Ferreira no dia 01 de Dezembro de 2018 ⋅ 13:00

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou parecer ontem (30), ao Supremo Tribunal Federal, pela procedência de ação contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita a investigação do Ministério Público (MP) sobre crimes eleitorais. Para ela, a medida do TSE é uma “afronta direta à Constituição”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria afirma que consta no texto de Dodge que, em diversos pontos a medida “cerceia o protagonismo do Ministério Público no processo penal e ofende, entre outras, as normas do artigo 129-I-VI e VIII da Constituição, que definem como função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração do inquérito policial”.

O texto defendido por Raquel Dodge consiste na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.104, que foi proposta em 2014 pela Procuradoria-Geral da República.

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