Política

PGR confirma que Temer praticou corrupção por pagamentos da Odebrecht

O delito foi praticado em conluio com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia

[PGR confirma que Temer praticou corrupção por pagamentos da Odebrecht]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Matheus Simoni no dia 04 de Dezembro de 2018 ⋅ 11:40

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer configuram crime de corrupção passiva. O delito foi praticado em conluio com os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia.

Segundo a PGR, a prática não se configura como crime de caixa dois eleitoral. No documento enviado a Fachin, que é responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, Dodge pede que o ministro reveja sua decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigação contra Padilha e Moreira. 

A Polícia Federal concluiu, segundo relatório final do inquérito aberto para apurar propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, que há indícios de que o presidente e os ministros cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O documento foi encaminhado ao Supremo no início de setembro. Em outubro, contudo, a procuradora-geral pediu a suspensão das investigações envolvendo o presidente Michel Temer. O principal argumento utilizado por Dodge para embasar o pedido a Fachin à época foi a imunidade constitucional temporária à persecução penal que o presidente possui. A procuradora-geral lembrou que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.

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