Futura ministra de Mulher defende aprovação do estatuto do nascituro

A pastora Damares Alves, futura chefe do Ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmou hoje (11) que o projeto mais importante em tramitação no Congresso Nacional é o estatuto do nascituro. 

O texto, que é avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, restringe os direitos da mulher em relação ao aborto.

"Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe", afirmou Damares ao sair de uma reunião com a equipe de transição do novo governo no Centro Cultural do Banco do Brasil.

Perante o estatuto, o nascituro é classificado como um ser humano concebido, incluindo os fetos "in vitro", antes de serem transferidos para o útero da mulher.

Entretanto, o projeto não cita alterações para a interrupção da gravidez nos casos já garantidos em lei, quando o feto é anencefálico, há risco de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.