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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra animais

Projeto de lei agora segue para o Senado

Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos contra animais

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Por: Lara Ferreira no dia 11 de dezembro de 2018 às 15:00

A Câmara aprovou hoje (11) um projeto de lei que aumenta a punição para casos de maus-tratos a animais. Agora o texto segue para o Senado. 

Atualmente, a pena é de três meses a um ano de prisão para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais. O projeto de lei prevê ampliação para um a quatro anos. 

Na proposta ainda consta incremento de um sexto a um terço de detenção para casos de zoofilia ou morte do animal.