CNJ prevê para hoje a discussão que regulamenta o auxílio-moradia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir ainda hoje (18) a proposta que regulamenta o auxílio-moradia. O benefício foi suspenso mês passado graças a um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para um reajuste de 16,38% no salário dos ministros, passando de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

O valor do auxílio era de até R$ 4,3 mil para os integrantes do Judiciário, incluindo aqueles com residencia na cidade em que atuam. Caso o CNJ decrete a regulamentação do benefício, existirá alguns requisitos para que o valor seja pago aos membros.

Só poderão receber o auxílio os juízes que não possuírem imóvel funcional à disposição, se o cônjuge não receber auxílio nem ocupar móvel funcional, se o membro e o cônjuge não possuírem imóvel na cidade onde atua e quando o ministro estiver em uma cidade diferente da cidade original