Política

Bolsonaro veta projeto que obrigava comércios a informarem que não aceitam cheque

De acordo com o portal Jota, ele utilizou como base os ministérios da Economia e da Justiça antes de tomar a decisão

[Bolsonaro veta projeto que obrigava comércios a informarem que não aceitam cheque]
Foto : Alan Santos/PR

Por Matheus Simoni no dia 11 de Janeiro de 2019 ⋅ 18:40

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obrigava estabelecimentos comerciais a informarem, com “advertência escrita, de forma legível e ostensiva”, que é crime vender cigarros e bebidas contrabandeadas. "

A sobrecarga de deveres ao particular na condução da empresa pode redundar um risco ao livre exercício da atividade econômica, princípios consagrados nos artigos 170 e 171 da Constituição. Ademais, sob o prisma dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os dispositivos estabelecem obrigação que não se mostra coerente com a lógica de desoneração que deve reger a relação do Estado para com os cidadãos", justificou Bolsonaro.

De acordo com o portal Jota, ele utilizou como base os ministérios da Economia e da Justiça antes de tomar a decisão. Bolsonaro deixou clara a intenção do governo de seguir uma linha mais liberal, ensinada na escola de Chicago de economia, que busca evitar ao máximo obrigações impostas pelo o Estado aos cidadãos e empresas.

Ele ainda vetou integralmente projeto do Legislativo que determinava aos comércios que informassem de forma “ostensiva e clara” que não aceitam pagamento em cheque. Além disso, a proposta (PLC 124/2017) estabelecia que as lojas só poderiam recusar esta forma de pagamento caso o cliente tivesse o nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito ou se o cheque fosse apresentado por terceiro.

Notícias relacionadas