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Terça-feira, 19 de março de 2024

Política

Decreto invalida nomeações para cargos no MEC

Vélez designou funções que cabem à Casa Civil decidir

Decreto invalida nomeações para cargos no MEC

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Por: Lara Ferreira no dia 15 de janeiro de 2019 às 18:20

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, fez hoje (15) nomeações para os cargos de presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Apesar de Vélez ter designado Carlos Eduardo Moreno Sampaio para o Inep e João Antônio Lopes de Oliveira para o FNDE, um decreto de julho de 2016 retira a competência legal desse aspecto para o Ministério da Educação (MEC). 

A regra deixa sob responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil, atualmente Onyx Lorenzoni, as nomeações e designações para cargos de confiança, como foram as feitas hoje por Vélez.