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Terça-feira, 19 de março de 2024

Política

PT e PSOL pedirão suspensão de decreto sobre posse de armas

Deputados petistas planejam entrar com uma ação no STF e psolistas contestarão decreto no congresso

PT e PSOL pedirão suspensão de decreto sobre posse de armas

Foto: Reprodução / Twitter

Por: Daniel Brito no dia 15 de janeiro de 2019 às 21:00

O PT e o PSOL anunciaram hoje (15) que vão entrar com ações para suspender o decreto assinado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a flexibilização do acesso ao porte de armas de fogo.

Deputados petistas planejam entrar com uma uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, além um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados. O PSOL também anunciou que irá contestar o decreto no congresso.

Para o PT, o decreto extrapola os poderes do Poder Executivo e modifica regras que, antes de tudo, devem passar pelo Legislativo. "Teremos uma explosão dos índices de criminalidade", disse o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

Através de nota, o PSOL anunciou que sua bancada na Câmara deve, através do PDC, sustar os pontos da determinação de Bolsonaro.