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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

Doria veta criação de comitê contra tortura em São Paulo

O governo apontou que o comitê geraria caros e custos orçamentários e iria ferir o princípio da separação de poderes

Doria veta criação de comitê contra tortura em São Paulo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por: Marina Hortélio no dia 17 de janeiro de 2019 às 15:40

Um projeto de lei aprovado no ano passado pelos deputados estaduais paulistas que criava o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do estado foi vetado pelo governador do São Paulo, João Doria (PSDB).
 
De acordo com o governo, o comitê funcionaria dentro da Assembleia Legislativa e geraria caros e custos orçamentários, que, de acordo com ele, fere o princípio da separação de poderes, "o que é inconstitucional".

No veto, que foi publicado no Diário Oficial, Doria diz que a prevenção da tortura deve contar com o apoio "incondicional e irrestrito" do Estado, mas que um comitê subordinado à Assembleia Legislativa, como previa a lei, extrapolaria os limites do Poder Legislativo.