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Marco Aurélio enviou a instâncias inferiores 28 casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro

Política

Marco Aurélio enviou a instâncias inferiores 28 casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro

Inquéritos e ações penais envolviam políticos em casos anteriores ao mandato e não relacionados ao cargo

Marco Aurélio enviou a instâncias inferiores 28 casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por: Juliana Rodrigues no dia 19 de janeiro de 2019 às 13:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviou a instâncias inferiores da Justiça todos os inquéritos e ações penais analisados desde maio do ano passado que envolviam políticos em casos anteriores ao mandato e não relacionados ao cargo. 

São situações semelhantes à do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que será analisada por Marco Aurélio, como relator, no dia 1º de fevereiro, quando a Corte volta do recesso. Nesta semana, Flávio pediu a suspensão da investigação sobre as movimentações financeiras do seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

As decisões se baseiam no entendimento de que políticos só podem ser processados no STF por crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo, de acordo com decisão do plenário da Corte em maio. De acordo com o G1, no total, 28 casos foram tirados do tribunal por decisões individuais do ministro. Ontem (18), Marco Aurélio chegou a afirmar que tem "remetido ao lixo" esse tipo de pedido.