Celso de Mello vota a favor de enquadrar homofobia como crime de racismo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (20) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para o tema.

Segundo o G1, na prática, o magistrado recomendou aos colegas de tribunal a criminalização do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTI.

Foi o terceiro dia de julgamento das duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Eles pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O julgamento foi novamente suspenso e deve ser retomado hoje (21).  Até o momento, apenas Celso de Mello – relator de uma das ações – votou.