Fachin vota para enquadrar homofobia na Lei de Racismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) para que a homofobia e a transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo, seguindo parecer dado ontem pelo decano Celso de Mello. 

Fachin é relator de uma das ações que prevê a criminalização da homofobia por meio do STF. Celso é o outro relator. Para ambos, é preciso enquadrá-la na Lei de Racismo até que o parlamento edite lei específica para a comunidade LGBT. 

O próximo a votar é Alexandre de Moraes. De acordo com o Estadão, outros dois ministros devem seguir a linha de argumento utilizada por Celso de Mello e Fachin.