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Domingo, 17 de março de 2024

Política

Advogados da dupla do 'golden shower' vão ao STF para que Bolsonaro apague postagens

É a primeira vez que a Suprema Corte terá que decidir sobre os limites da atuação de um chefe de Estado nas redes sociais

Advogados da dupla do 'golden shower' vão ao STF para que Bolsonaro apague postagens

Foto: Divulgação / PR

Por: Juliana Rodrigues no dia 21 de março de 2019 às 11:00

Os advogados das duas pessoas que aparecem no vídeo do "golden shower", divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter, logo após o Carnaval, impetraram na terça (19) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que o presidente apague as publicações. O mandado corre em sigilo no STF e foi obtido pela BBC News Brasil.

Segundo os advogados Flavio Bizzo Grossi e Cynthia Almeida Rosa, autores da peça jurídica, a exposição das pessoas que aparecem no vídeo extrapola as funções de Bolsonaro como chefe de Estado, além de colocá-las em risco e desrespeitar direitos garantidos na Constituição, como  respeito à imagem, à honra e à livre expressão artística.

Ontem (20), o ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado como relator do caso.

Esta é a primeira vez que o STF terá que decidir sobre os limites da atuação de um chefe de Estado nas redes sociais. Até hoje, a Justiça nunca determinou a nenhum presidente da República que apagasse postagens.