Consultoria do Senado recomenda que Alcolumbre não instaure CPI da Lava Toga

Uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado sugere que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não receba nenhum dos 13 itens que embasam o requerimento de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores - a chamada "CPI da Lava Toga", segundo informações do site jurídico Conjur.

No entendimento dos quatro consultores que assinam o documento, os argumentos se referem ao exercício jurisdicional, próprio dos tribunais superiores. Ainda de acordo com eles, a "atividade jurisdicional está fora do alcance das Comissões Parlamentares de Inquérito". O documento é datado de 20 de março, um dia depois de o presidente do Senado tê-lo encomendado aos consultores.

Segundo o consultor-geral Danilo Aguiar, um dos quatro que assinam o documento, trata-se de uma versão preliminar do estudo, que ainda está em elaboração. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que os trabalhos técnicos só são liberados após revisão e finalização.