Governo Bolsonaro publica nova instrução sobre a Lei Rouanet

O Ministério da Cidadania formalizou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24), as novas regras da Lei Rouanet,, que passará a se chamar "Lei de Incentivo à Cultura".

As medidas haviam sido anunciadas pelo ministro Osmar Terra no início da semana.

A limitação dos projetos a um teto de R$ 1 milhão foi confirmada, porém com exceções. Não estão incluídos no teto de R$ 1 milhão: projetos de planos anuais e plurianuais de atividades; patrimônio cultural material e imaterial; museus e memória; conservação, construção e implantação de equipamentos culturais de "reconhecido valor cultural pela respectiva área técnica do Ministério da Cidadania"; e construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.

No entanto, a instrução normativa não deixa claro qual o limite para estes casos.

A publicação ainda estabelece que os projetos que forem executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ser beneficiados com o dobro do limite, pela nova regra de R$ 2 milhões. Já os novos projetos da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo tem um limite 50% maior, de R$ 1,5 milhão.

Alguns projetos específicos passam a ter um teto de R$ 6 milhões, como de "inclusão da pessoa com deficiência, educativos em geral, prêmios e pesquisas; óperas, festivais, concertos sinfônicos, desfiles festivos e corpos estáveis; datas comemorativas nacionais com calendários específicos; e eventos literários, ações de incentivo à leitura e exposições de artes visuais".

A nova medida ainda prevê limites específicos para projetos de audiovisual. As primeiras edições de mostras, festivais e eventos podem ser beneficiados com até R$ 400 mil. A partir da segunda edição, o valor será avaliado com base no histórico de maior captação do proponente. Os curtas-metragens podem ter um limite de R$ 200 mil, e os médias-metragens, R$ 600 mil.