Política

CCJ do Senado vota proposta que proíbe aborto em caso de feto anencéfalo

PEC é de autoria do ex-senador evangélico Magno Malta e foi desarquivada em fevereiro deste ano

[CCJ do Senado vota proposta que proíbe aborto em caso de feto anencéfalo]
Foto : José Cruz/ ABr

Por Juliana Almirante no dia 08 de Maio de 2019 ⋅ 12:20

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar hoje (8) o relatório da senadora Selma Arruda (PSL-MT) favorável à PEC 29/2015, chamada pela bancada evangélica de "PEC da Vida". 

A proposta pretende proibir ou dificultar o acesso ao aborto seguro e legal. A relatora retirou do texto da legislação a possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 que abrangia o aborto em caso de feto anencéfalo.

Por outro lado, a relatora abriu exceção em casos de risco de morte para a mãe ou gravidez decorrente de estupro, também permitidos pela legislação atualmente.

A PEC, de autoria do ex-senador evangélico Magno Malta, foi desarquivada em fevereiro deste ano pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que é militante antiaborto. 

Caso a proposta seja aprovada na CCJ, a matéria vai para o plenário, onde é necessário votação mínima favorável de 60% dos senadores em dois turnos. Depois a matéria é enviada para tramitação na Câmara.

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