Otto Alencar nega que lei contra abuso de autoridade vá beneficiar políticos 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), mudanças na lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes, procuradores e promotores – medida vista no Judiciário e no Ministério Público como uma tentativa de intimidar o combate à corrupção. 

A proposta, que pode ser incluída ainda nesta quarta-feira na pauta do plenário do Senado, foi elogiada pelo senador Otto Alencar (PSD), durante entrevista à Rádio Metrópole. Caso aprovada, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelo Senado. 

“Não vai ser unanimidade, vai ser uma votação muito parelha. Mas, agora, depois das modificações e acordo com representantes do Ministério Público e magistrado, há condição de ser aprovada agora a tarde”, disse durante o Jornal da Cidade, apresentado por Mário Kertész. 

O político baiano também negou que a proposta vá beneficiar parlamentares envolvidos em processos judiciais. “É uma interpretação totalmente equivocada. […] O que está se dando é que se permita um duelo justo, entre advogado, juiz e promotor”.

O senador avaliou que a proposta fará o país avançar. “Para não permitir que ninguém possa ultrapassar a lei. Eu não posso, você não pode, o governador não pode. Porque a lei existe exatamente para limitar o poder, para limitar o promotor, para não permitir que a interpretação da lei possa contrariar direitos de quem quer que seja”, acrescentou.

Na oportunidade, Otto comentou que foi retirada a criminalização da interpretação de juízes — o chamado crime de hermenêutica — e passou a exigir a existência de dolo específico. Ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade. “É um caso que às vezes a lei não é lei. É interpretação do juiz”, explicou.