CCJ aprova medidas contra a corrupção com punição para abusos de autoridade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que amplia penas para os crimes de corrupção, criminaliza o caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens ou valores desviados da população (PLC 27/2017). As informações são da Agência Sendo.

De acordo com a publicação, a proposta, originária das Dez Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa popular, contemplou também medidas de combate a abusos de autoridade de juízes e procuradores. Segundo o senador Lasier Martins (Podemos–RS), o tema não tem nada a ver com o projeto original, defendido pelo Ministério Público federal. Já o senador Major Olímpio (PSL–SP) defende que o projeto atende o que a população deseja e não trata apenas de abuso de autoridade.

O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), justificou que os dispositivos sobre abuso de autoridade só podem ser aplicadas a juízes e membros do Ministério Público, por conta de suas funções específicas. A proposta pode ser incluída na pauta do plenário do Senado, ainda nesta quarta. Caso aprovada, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelo Senado.