Política

Neto cobra oposição para aprovar isenção do ISS: 'Vereadores têm carro com ar-condicionado e motorista'

Gestor provocou oposicionistas contrários à proposta, que está prevista para ser votada na próxima terça-feira (16)

[Neto cobra oposição para aprovar isenção do ISS: 'Vereadores têm carro com ar-condicionado e motorista']
Foto : Jefferson Peixoto/ Secom-PMS

Por Juliana Almirante no dia 12 de Julho de 2019 ⋅ 08:20

O prefeito de Salvador, ACM Neto, fez o que chamou de uma "cobrança saudável" aos vereadores da Câmara Municipal, ontem (11), durante inauguração de obras de iluminação no Bairro da Paz.

O gestor provocou os vereadores de oposição contrários à proposta de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que está prevista para ser votado na próxima terça-feira (16). 

A dispensa da cobrança do tributo foi acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura e empresas de ônibus, para garantir medidas como implantação de ar-condicionado nos coletivos e o último reajuste definido em R$ 4.

"Não posso imaginar que nenhum vereador seja contra isso. Nem mesmo a oposição. Eu entendo que não goste de mim, mas não gostar das milhares de pessoas que andam de ônibus todos os dias? Os vereadores de oposição todos têm carro com ar-condicionado e motorista. Não digo que está errado. Está errado andar de carro com ar condicionado e motorista e votar contra o ar-condicionado para ônibus do povo pobre de Salvador", declarou o prefeito. 

Polêmica

Um dos vereadores que questionam a legalidade da aprovação do projeto na Casa é Edvaldo Brito (PSD). Em discurso na tribuna da Casa, na última quarta-feira (10), ele afirmou que, ao conceder a isenção do ISS às empresas de transporte público, não se faz menção à Lei Complementar nº 157, de 31 de julho de 2003, que proíbe às câmaras municipais dar isenções em algumas atividades.

Ele pontua que há apenas três exceções, incluindo-se aí o transporte público. "Mas, mesmo assim, com limites, até porque essas empresas são obrigadas a mostrar suas planilhas de custos para verificar se há realmente necessidade de qualquer isenção”, declarou o vereador.

Brito acrescentou que os vereadores precisam se defender, "pois fica parecendo para a população que a tarifa dos ônibus pode aumentar 12 centavos se o projeto não for aprovado, ou não teremos veículos com ar condicionado por culpa dos parlamentares”.

Por conta do impasse instalado em torno do projeto, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, participa de um debate, que contará com a participação do secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, na segunda-feira (15), no Salão Nobre da Câmara.

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