Moro interferiu em negociação de delações, apontam novas mensagens

O ministro da Justiça e ex-juiz federal Sérgio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, conforme supostas mensagens privadas trocadas por procuradores da Lava Jato em 2015 e reveladas em reportagem da Folha com informação do The Intercept Brasil hoje (18).

Nas conversas, Moro teria avisado aos procuradores que só homologaria os acordos de delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A interferência de Moro esbarra na Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que estabelece que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas verificar a legalidade dos acordos, após sua assinatura. 

As mensagens apontam que o então juiz teria imposto condições para aceitar as delações em um estágio prematuro, em que seus advogados ainda negociavam com a Procuradoria. 

Os diálogos revelam ainda que a interferência de Moro causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que então divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar gás às investigações. 

No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que ele aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores.

Embora a lei garanta ao Ministério Público autonomia para negociar com os delatores, Deltan enxergava o risco de desprezar a opinião de Moro. 

“Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos.” “Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”, disse Deltan ao colega.

Quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, fechou acordo de delação e era preciso determinar em que instância ele seria submetido a homologação, Deltan voltou a consultar Moro. 

“Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador. Moro respondeu que era indiferente à questão, mas tinha interesse de saber os termos do acordo com o empreiteiro. “Para mim tanto faz aonde. Mas quai foram as condicoes e ganhos?”, perguntou o então juiz ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan. 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse à reportagem que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato. 

Já a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes que o material seria oriundo de crime cibernético.

As defesas dos ex-diretores da Camargo Corrêa também não quiseram se manifestar sobre os diálogos.