Projeto de lei cria contribuição para financiar investimentos em turismo

O Projeto de Lei 3233/19, que institui uma contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico, chamada Conturismo, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com o texto, o fato gerador será a diária paga por hospedagem. A alíquota sugerida é de 1%. A diária média no País, considerando 24 redes (118 mil quartos), foi de R$ 227,44 em 2018, segundo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil. 

“A iniciativa busca contribuir com o esforço para o desenvolvimento da indústria turística nacional mediante o aumento dos recursos disponíveis para investimentos no setor”, disse o autor, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

Ainda segundo o texto, o produto da arrecadação da Conturismo será repassado, na forma da Lei Orçamentária Anual, ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A administração, a fiscalização e a cobrança da Conturismo deverão ser feitas pela Receita Federal.