Verba pública para partidos cresce 2.400% em 24 anos com fundo eleitoral

Criado há dois anos para compensar o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, o fundo eleitoral pode atingir nas eleições de 2020 uma quantia recorde, que supera em R$ 1 bilhão o valor total doado por empresas aos candidatos a prefeito e vereador de todo o País em 2012, último pleito municipal em que a prática foi permitida. 

Segundo o Estadão, o novo aporte proposto no Congresso possibilita que os repasses de dinheiro público a partidos políticos no ano que vem sejam 25 vezes maiores do que em 1996, após a aprovação da Lei dos Partidos.

Uma alteração feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto, autoriza o repasse de até R$ 3,7 bilhões de recursos públicos para as campanhas municipais do ano que vem. A quantia é mais do que o dobro do valor distribuído nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão), primeiro ano em que o fundo criado após a extinção das doações empresariais – definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 – passou a valer.

Quando somada a verba anual do Fundo Partidário, criado em 1995 para custear o funcionamento dos partidos, os repasses de dinheiro público para as legendas podem chegar a R$ 4,63 bilhões em 2020, valor 25 vezes (ou 2.400%) maior do que os R$ 181,7 milhões distribuídos às siglas há 24 anos. Desde então, só o valor do fundo permanente quadruplicou, chegando a R$ 927 milhões neste ano.

O deputado Cacá Leão afirmou que o aumento do valor do fundo foi solicitado pela "maioria dos partidos", com o argumento de que o montante destinado às eleições de 2018, que contou com 26 mil candidatos, seria insuficiente para financiar as campanhas de mais de 500 mil candidatos a prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros no pleito de 2020. A ideia recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não considerou o valor de R$ 3,7 bilhões exagerado. 

Em 2012, último ano em que o financiamento empresarial foi permitido, empresas como bancos, construtoras e mineradoras doaram R$ 2,75 bilhões (em valores corrigidos pela inflação) para cerca de 440 mil campanhas, segundo levantamento do Estadão com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo fundo eleitoral proposto repõe todo o financiamento empresarial de 2012, quando foram feitas as campanhas mais caras da história para prefeito e vereador, com um extra de R$ 1 bilhão.