Após acordo entre partidos, Câmara rejeita crédito bilionário à Eletrobras

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem (20), após acordo entre partidos, a Medida Provisória 879, que autorizava o Tesouro a realizar pagamento de R$ 3,5 bilhões à estatal Eletrobras até 2021 e aprovava outros créditos para a empresa de energia. No entanto, o governo pretende reenviar as propostas que constavam da MP para nova apreciação dos deputados por meio de um projeto de lei.

A MP 879 havia sido editada para permitir o ressarcimento de gastos com combustíveis utilizados para fornecimento de energia na Região Norte que não foram reembolsados anteriormente à Eletrobras, devido ao descumprimento de regras de eficiência.

A estatal assumiu bilhões de reais em dívidas de suas deficitárias distribuidoras de energia que operavam no Norte e Nordeste para viabilizar a privatização das empresas, realizada em leilões ao longo de 2018. Em contrapartida, no entanto, a companhia assumiu créditos dessas empresas junto ao governo e fundos do setor elétrico, passando então a buscar por meio de negociações e até na Justiça o recebimento dos valores.

Parte dos créditos era questionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a edição da MP visava a garantia de base legal para o recebimento dos  valores sem questionamentos do órgão.