Câmara de Salvador adia votação dos vetos do prefeito ACM Neto

A Câmara de Salvador adiou a votação de 12 vetos do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a projetos de iniciativa de vereadores que continuam sobrestando a Ordem do Dia na Casa, nesta quarta-feira (4). A decisão de adiar a votação foi tomada em plenário, na sessão ordinária, após o presidente Geraldo Júnior (SD) consultar os autores para saber se estavam satisfeitos com os argumentos apresentados pela procuradora Luciana Harth, representante do Município. 

Na oportunidade, Geraldo Júnior reafirmou que só colocará os projetos em votação quando os autores se sentirem contemplados. “Esta foi a postura que adotamos no Colégio de Líderes, de não aceitar o veto pelo veto. Queremos a democracia, o debate, alguns vetos não têm consistência”. Os projetos voltarão à pauta de votação na sessão da próxima quarta-feira (11).

Os vetos

PL nº 282/2018 (total), do vereador Edvaldo Brito (PSD), que decreta como patrimônio imaterial de Salvador o idioma Iorubá;
PL nº 104/2019 (total), de Fábio Souza (PHS), dispõe sobre a inclusão do Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade; 
 PL nº 97/2018 (total), de Téo Senna (PHS), obriga os bancos que não possuem estacionamento próprio a disponibilizar vagas gratuitas aos usuários; 
 PL nº 114/2019 (parcial), de Alexandre Aleluia (DEM), acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 63 e parágrafo único ao artigo 94 da Lei nº 5504/99; 
 PL nº 103/2019 (total), também de Alexandre Aleluia, dispõe sobre a educação domiciliar (homeschooling); 
 PL nº 125/2019 (total), de Sidninho (Podemos), acrescenta os agentes comunitário de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde; 
 PL nº 525/2017 (total), de Sabá (PV), obriga shoppings a disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação; 
 PL nº 09/2016 (parcial), de Orlando Palhinha (DEM), institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, na primeira semana de abril; 
 PL nº 90/2019 (parcial), de Suíca (PT), prioriza a pessoas com Acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas; 
 PL nº 267/2018 (total), de Moisés Rocha (PT), prevê atendimento diferenciado a portadores de Diabetes e Hipertensão; 
 PL nº 81/2018 (total), de Marta Rodrigues (PT), que institui o Programa de Atenção à Primeira Infância no âmbito municipal; 
 PL nº 232/2015 (total), de Cátia Rodrigues (PHS), dá prioridade processual às ações de imunidade tributária de templos religiosos (art. 150 da Constituição Federal) junto à Secretaria da Fazenda Municipal.