Política

MEC quer enviar ao Congresso em outubro texto do 'Future-se'

Governo ainda definirá se vai apresentar um projeto de lei ou uma medida provisória

[ MEC quer enviar ao Congresso em outubro texto do 'Future-se']
Foto : Valter Campanato/ Agência Brasil

Por Juliana Almirante no dia 11 de Setembro de 2019 ⋅ 13:00

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no próximo mês, o texto que definirá o programa "Future-se". 

As informações são do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa, à Agência Brasil. O governo ainda definirá se vai apresentar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, afirmou Barbosa.

Um projeto de lei necessita de aprovação do Congresso e sanção do presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, a fim de se tornar definitivamente em lei. 

Barbosa declara que ao menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao "Future-se". Apresentado pelo MEC em julho, o programa criou um fundo para financiar universidades federais. A intenção seria de atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino.

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