Congresso prepara aprovação de 'brecha' a caixa 2

Um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias, aprovado pela Câmara dos Deputados e prestes a ser votado de forma sumária pelo Senado, amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades.

A informação foi publicada em reportagem da Folha de hoje (13).

Segundo o jornal, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas.

O texto conta com apoio de várias legendas no Congresso. A aprovação no plenário da Câmara contou com 263 votos favoráveis e 144 contra na última semana.

O Senado tentou votá-lo a "toque de caixa" anteontem (11), mas entidades da sociedade civil e alguns parlamentares pressionaram e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a análise para a próxima terça-feira (17).

"Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratização em termos de transparência e integridade dos partidos políticos", disse ao jornal o cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária.

Ao lado de pelo menos outras 22 entidades, ele assinou uma carta de repúdio à proposta que deve ser entregue a Alcolumbre no início da próxima semana.

"Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização", afirma o texto.

Entre as propostas da matéria, está a abertura para que cada partido apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. A medida rompe com a padronização do sistema adotada até agora e assim dificulta a fiscalização pública.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alteração, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Se sofrer mudanças, o projeto volta para a Câmara.