Política

AL-BA aprova correção de remuneração de servidores com ganho abaixo de salário mínimo

A aprovação aconteceu após acordo entre as bancadas de oposição e governo

[AL-BA aprova correção de remuneração de servidores com ganho abaixo de salário mínimo]
Foto : AL-BA

Por Metro1 no dia 17 de Setembro de 2019 ⋅ 16:39

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (23.427/2019) enviado pelo governador Rui Costa (PT) que altera a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio e técnico que recebem remuneração abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), proibido pela Constituição. A aprovação aconteceu após acordo entre as bancadas de oposição e governo.

A matéria do Executivo tramitava desde o início do mês, logo após Rui ter assinado acordo com entidades sindicais para reestruturação da tabela de vencimentos. O pleito é da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab). Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores.

Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores. Por outro lado, pelos cálculos da federação, 30 mil servidores baianos têm vencimento básico menor do que os R$ 998 estipulados, por lei, como o menor salário possível. 

 

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