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Política

AL-BA mantém vetos de Rui a projetos de deputados governistas

Votação aconteceu nesta terça-feira (12)

[AL-BA mantém vetos de Rui a projetos de deputados governistas]
Foto : CarlosAmilton/AgênciaALBA

Por Adelia Felix no dia 12 de Novembro de 2019 ⋅ 18:46

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manteve, nesta terça-feira (12), os vetos do governador Rui Costa (PT) a três projetos de leis aprovados pelos parlamentares. Com 23 votos favoráveis e 18 contrários, o plenário barrou propostas de parlamentares da base governista, Marcelo Veiga (PSB), Alex da Piatã (PSD) e Fabíola Mansur (PSB). 

Projetos
O Projeto de Lei 21.074/2019, de Alex da Piatã, instituía o “Programa Fila Zero” para a realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia. 

O Projeto de Lei 23.217/2019, proposição de Marcelo Veiga, acrescentava três incisos ao artigo 176 da Lei 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. 

O Projeto de Lei 21.306/2015, elaborado por Fabíola Mansur, regulamentava o inciso VI do artigo 4º da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe sobre a comprovação absoluta de incapacidade de pagamento de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica.

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