Congresso aprova projetos que destinam R$ 28,5 bilhões para ministérios e órgãos

O Congresso Nacional aprovou ontem (10) 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal. As propostas remanejam recursos do próprio Orçamento da União deste ano e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O principal projeto aprovado destinou cerca de R$ 9,6 bilhões para os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Educação. Parlamentares contrários a esse projeto afirmaram que o objetivo do texto era viabilizar recursos para o pagamento de emendas parlamentares em troca de votos favoráveis à aprovação da reforma da Previdência. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), negou. Segundo ele, os recursos não são dos parlamentares, mas das políticas públicas.

O Congresso também aprovou ontem um projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para incluir nas despesas discricionárias (as que o governo pode decidir e remanejar) as emendas enviadas pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara e pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO já prevê que as emendas individuais e as de bancada estadual são de execução obrigatória, novidade promulgada pelo Congresso na PEC do Orçamento Impositivo.