Política

Senado aprova pacote anticrime 'desidratado'; texto vai à sanção

Versão aprovada exclui trechos relacionados à prisão após condenação em segunda instância e ao excludente de ilicitude, considerados essenciais pelo ministro Sérgio Moro

[Senado aprova pacote anticrime 'desidratado'; texto vai à sanção]
Foto : Marcos Oliveira/Agência Senado

Por Juliana Rodrigues no dia 12 de Dezembro de 2019 ⋅ 09:00

O Senado aprovou ontem (11) o projeto que prevê diversas medidas para endurecer a legislação penal contra o crime.

O texto aprovado reúne parte do "pacote anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também fazem parte do texto algumas alterações promovidas por parlamentares.

Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, por acordo, não foi modificado pelos senadores, o pacote segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A versão aprovada do texto, que altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, exclui trechos que Moro considerava essenciais, como o item sobre a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.

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