Política

Judiciário aponta que corte de verbas "inviabilizará" urna eletrônica em 2016

Por meio de uma Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), os membros do alto escalão do Poder Judiciário informaram que o contingenciamento ou bloqueio de recursos, determinados pela presidente Dilma Rousseff, inviabilizam a eleições municipais de 2016 pelo processo eletrônico.[Leia mais...]

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Foto : Reprodução/Agência Brasil

Por Matheus Simoni no dia 30 de Novembro de 2015 ⋅ 14:15

Por meio de uma Portaria Conjunta assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), os membros do alto escalão do Poder Judiciário informaram que o contingenciamento ou bloqueio de recursos, determinados pela presidente Dilma Rousseff, inviabilizam a eleições municipais de 2016 pelo processo eletrônico. Com isso, as eleições do ano que vem só poderiam ser feitas por meio analógico, com cédulas de papel.

A publicação serve como uma pressão do Judiciário contra o Executivo por mais recursos, uma reação política menos de duas semanas após Dilma sancionar a obrigatoriedade de impressão do voto pela urna eletrônica.

A medida foi considerada um "retrocesso" pelo presidente do TSE, Dias Toffoli. Estima-se que o impacto financeiro adicional da medida será de R$ 1,7 bilhão. Assinam a portaria publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, juntamente com o presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, a vice-presidente e presidente em exercício do STJ e do Conselho da Justiça Federal, Laurita Vaz e até o presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros. 

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